Garantia de carro usado: entenda seus direitos e como evitar prejuízos em 2025

Comprar um carro usado pode ser um ótimo negócio — mas também um grande risco, especialmente quando o assunto é garantia. Muitos compradores confiam apenas na palavra do vendedor, negligenciam documentos e não sabem exatamente o que diz a legislação. Isso abre caminho para prejuízos sérios e dores de cabeça.

Neste guia completo, vamos mostrar o que a lei realmente garante, quando você está desprotegido, e quais cuidados tomar antes de fechar negócio, seja com loja ou particular. Tudo com exemplos reais do mercado.

O que é garantia legal e como ela funciona em carros usados

A garantia legal está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e vale para qualquer produto ou serviço vendido por empresas, incluindo carros usados comercializados por lojistas ou concessionárias.

Essa garantia é de 90 dias a partir da entrega do bem, independentemente do que foi combinado verbalmente ou por escrito.

Quando ela se aplica?

• Compras feitas de lojas, revendas, concessionárias e leilões oficiais

• Para vícios ocultos, ou seja, problemas que já existiam no carro, mas não eram aparentes no momento da compra

• Inclui componentes essenciais, como motor, câmbio, freios e suspensão

Quando ela não se aplica?

• Vendas feitas entre particulares (pessoa física para pessoa física)

• Danos causados por mau uso do comprador após a entrega

• Itens de desgaste natural, como pastilhas de freio, pneus ou embreagem, salvo exceções

Exemplos práticos: como a garantia legal funciona na prática

Caso 1 – Motor funde após 30 dias da compra em loja:
Mesmo que a loja alegue que o carro foi testado e estava “bom”, ela é responsável pelo reparo ou pela devolução do valor. Isso porque o motor é um item essencial e o problema surgiu dentro dos 90 dias.

Caso 2 – Pastilhas de freio acabam 10 dias após a compra:
Se houver evidência de desgaste natural e o item tiver sido inspecionado, pode não haver cobertura. Mas se a loja vendeu o carro como “100% revisado” e o item falhar logo em seguida, o consumidor pode recorrer.

E quando o carro é comprado de um particular?

Essa é a maior zona cinzenta para quem compra usado. Entre particulares, não há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o que significa que:

• Não há garantia legal obrigatória

• O contrato entre as partes é soberano

• O vendedor não pode omitir defeitos intencionais, sob pena de responder por vício oculto via Justiça comum (ação civil)

O que o comprador pode exigir?

Apenas aquilo que foi acordado e documentado. Se o carro foi vendido como "no estado" e o contrato descreve essa condição, é quase impossível recorrer. Mas, se houver indícios de má-fé — como problemas estruturais ocultos ou documentos adulterados —, o comprador pode entrar com ação judicial por vício redibitório.

O que é vício oculto e como ele afeta a garantia

Vício oculto é qualquer problema que já existia no carro na hora da venda, mas que não era visível para o comprador médio. Exemplo:

• Trinca interna no bloco do motor

• Vazamento no câmbio detectável apenas após alguns dias

• Defeitos em módulo eletrônico que só aparecem com o uso

A lei presume que o vendedor (lojista) tem mais conhecimento técnico e, portanto, responde por esses vícios mesmo sem intenção de enganar.

A armadilha da venda “no estado”

Vendedores particulares usam frequentemente expressões como:

• “Venda no estado”

• “Sem garantia”

• “Aceito vistoria”

Mas isso não exime totalmente de responsabilidade, especialmente se ficar comprovado que o defeito já existia e foi omitido.

Como o comprador pode se proteger?

1. Solicite um laudo cautelar completo, feito por empresa independente

2. Teste o carro em rodovias e trechos urbanos diferentes

3. Contrate um mecânico de confiança para avaliação prévia

4. Registre no recibo/contrato qualquer pendência, revisão ou desgaste

Garantia contratual: quando existe e o que ela cobre

Algumas lojas oferecem, além da garantia legal de 90 dias, uma garantia contratual adicional de 6, 12 ou até 24 meses, muitas vezes por meio de empresas terceirizadas (como Protec, CarCheck, etc.).

Essas garantias têm regras e exceções próprias. Antes de aceitar, leia com atenção:

• Quais peças estão cobertas?

• Há limite de quilometragem?

• O conserto pode ser feito onde o cliente quiser ou apenas na loja?

Nem sempre essa garantia cobre peças de desgaste comum ou mão de obra em autorizadas, o que pode gerar frustração se você não estiver atento ao contrato.

Evite problemas: checklist antes de comprar

✔ Verifique o histórico completo do veículo (sinistros, leilão, bloqueios)
✔ Analise o estado da suspensão, motor e câmbio com profissional
✔ Avalie se os pneus, freios e embreagem estão dentro da vida útil
✔ Faça uma simulação com nossa calculadora de avaliação de carro usado para saber o custo de reposição de peças
✔ Registre tudo em contrato (inclusive que o carro foi testado, revisado ou não)

Conclusão: a garantia é só parte da proteção

Muitos compradores focam apenas na garantia e esquecem que o verdadeiro risco está na avaliação malfeita antes da compra. Em veículos usados, o ideal é adotar uma postura preventiva: simule, avalie, negocie com clareza e registre tudo por escrito.

Lembre-se: uma boa análise prévia vale mais que qualquer garantia limitada.

E se você quiser simular agora mesmo quanto vale o carro que está pensando em comprar (com os abatimentos corretos por peças, IPVA e quilometragem), acesse a nossa ferramenta gratuita:

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