O que é alienação fiduciária no documento do carro e como remover
Entenda o que significa alienação fiduciária no documento do carro e saiba como tirar essa restrição para vender ou transferir o veículo.
Equipe Seu carro Usado
6/6/20253 min read
O que é alienação fiduciária no documento do carro e como remover
Quem já tentou vender ou transferir um carro financiado provavelmente se deparou com o termo “alienação fiduciária” no CRLV. Esse termo, muitas vezes ignorado, pode travar a venda e gerar prejuízos se não for resolvido da forma correta.
Neste post, você vai entender o que é a alienação fiduciária, por que ela aparece no documento do carro e o passo a passo para removê-la legalmente.
O que é alienação fiduciária?
Alienação fiduciária é um tipo de garantia usada em financiamentos. Ao financiar um carro com essa cláusula, o comprador tem a posse do veículo, mas a propriedade legal pertence à instituição financeira até a quitação total da dívida.
Ou seja: o carro é seu no uso, mas pertence ao banco até o último boleto pago.
É por isso que, ao consultar o documento do carro (CRLV ou CRV), aparece a observação: “alienação fiduciária”, normalmente ao lado do nome da instituição que financiou.
Por que isso é importante?
Esse registro impede que o veículo seja transferido ou vendido de forma definitiva sem quitar o débito.
Mesmo que comprador e vendedor estejam de acordo com a negociação, o Detran não permite a transferência de um carro com alienação ativa.
Isso protege tanto o credor quanto o comprador de eventuais fraudes ou compras de veículos com dívidas pendentes.
Como saber se um carro tem alienação fiduciária ativa?
Você pode consultar gratuitamente no site do Detran do seu estado ou por meio do número do Renavam e da placa em sistemas como:
Site do Detran
Portal da Senatran (gov.br)
Aplicativos de consulta veicular
Cartórios de registro de contratos de financiamento
O campo “restrições judiciais ou financeiras” normalmente indicará “alienação fiduciária” ou similar.
Passo a passo para remover a alienação fiduciária do documento
Após quitar o financiamento, o banco tem o dever legal de emitir um termo de quitação, geralmente em até 10 dias úteis. Com esse documento em mãos, siga os passos abaixo:
Solicite a baixa eletrônica:
Muitos Detrans já aceitam a baixa online automaticamente pelo sistema do banco junto ao RENAJUD/RENAINF.
Em outros casos, o banco emite o termo de quitação e envia ao Detran para registro manual.
Atualize o documento do veículo:
Vá até o Detran ou use o portal digital (em estados que oferecem o serviço).
Solicite a emissão de novo CRV (ou ATPV-e) já sem a alienação registrada.
Pague as taxas de emissão:
Há uma taxa para emissão do novo documento.
Algumas regiões também exigem vistoria veicular.
Aguarde a finalização:
O novo documento é emitido com o nome do proprietário e sem nenhuma restrição.
O que fazer se o banco demorou para liberar?
O banco é obrigado por lei (Resolução nº 4.292/2013 do BACEN) a comunicar a quitação em até 10 dias úteis. Se isso não for feito, você pode:
Abrir uma reclamação diretamente com o banco;
Registrar uma queixa no Banco Central (www.bcb.gov.br);
Acionar o Procon com o termo de quitação em mãos;
Em último caso, buscar judicialmente a regularização.
Posso vender um carro com alienação fiduciária?
Tecnicamente, não é permitido vender ou transferir formalmente um carro com alienação ativa. O que acontece, na prática, é que muitos acordos informais são feitos, onde o comprador “assume o financiamento”.
Mas isso é extremamente arriscado. O carro continua no nome do antigo dono e as multas, parcelas e eventuais dívidas futuras serão responsabilidade dele.
O correto é:
Quitar o financiamento;
Remover a alienação;
Emitir o novo documento;
Só então fazer a transferência legal.
Conclusão: documento limpo, venda segura
A alienação fiduciária é uma ferramenta legítima de garantia, mas exige atenção. Se você pretende vender, trocar ou até fazer uma nova transferência, o ideal é remover a alienação o quanto antes após quitar o veículo.
Manter o documento regularizado evita problemas com multas, pontos, negativa de transferência e dores de cabeça no futuro. O processo é simples, e vale a pena executá-lo corretamente.
Links internos sugeridos:
👉 Documentos necessários para comprar ou vender um carro usado
👉 Como transferir um financiamento de veículo com segurança
👉 Checklist de carro usado: o que observar antes de fechar negócio