PCD e carros usados: quais direitos você ainda tem?

A compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) geralmente é associada à aquisição de carros zero km, com isenção de impostos como IPI e ICMS. No entanto, pouca gente sabe que mesmo quem compra carros usados ainda pode ter direitos importantes garantidos por lei em diversos estados brasileiros.

Neste post, você vai entender:

• Quais isenções fiscais ainda são válidas para PCDs com veículos usados

• Quais vantagens e direitos continuam ativos

• Quais são os procedimentos para conseguir esses benefícios

• E por que é importante ter atenção com documentação e registro

Vamos por partes:

O que a legislação permite para PCDs com carros usados?

Ao contrário do que muitos pensam, a isenção de IPI e ICMS — aquelas que mais reduzem o valor na compra de um veículo — só valem para carros novos (0 km) adquiridos dentro de processos específicos.

Mas isso não significa que a pessoa perde todos os benefícios após comprar o carro. Quem possui um carro usado em seu nome e é legalmente reconhecido como PCD pode:

• Solicitar isenção de IPVA (em muitos estados)

• Solicitar isenção de rodízio municipal (como em São Paulo)

• Ter direito à vaga especial para estacionamento

Onde a isenção de IPVA vale para usados?

A isenção de IPVA para PCD não é nacional, pois o IPVA é um imposto estadual. Isso significa que cada estado possui regras próprias.

Veja alguns exemplos onde há isenção mesmo para carros usados:

São Paulo:

• PCDs com ou sem adaptação no veículo têm direito à isenção

• Vale para usados

• Necessário fazer o pedido junto à Sefaz-SP

Minas Gerais:

• Isenção concedida com laudo médico aprovado

• Válido para carros usados em nome do PCD

Rio de Janeiro:

• Requer laudo e solicitação junto à Receita Estadual

• Benefício anual — deve ser renovado

Paraná:

• Válido para veículos usados de PCDs não-condutores também

Esses são apenas alguns exemplos. Outros estados como DF, RS, GO e PE também concedem a isenção.

📊 Importante: O pedido deve ser feito anualmente na maioria dos casos, com os documentos atualizados.

Quais documentos são exigidos?

Para ter acesso aos direitos como PCD com carro usado, é importante apresentar:

• Laudo médico (atualizado, com CID da deficiência)

• CRLV no nome do beneficiário (ou tutor legal, no caso de não-condutor)

• Comprovante de residência

• Documento de identidade

• Requerimento padronizado de isenção (fornecido pela Sefaz estadual)

Isenção de rodízio para carros usados de PCD

Em cidades como São Paulo, existe a possibilidade de solicitar a isenção do rodízio municipal para carros de PCD, mesmo que sejam usados.

✅ O pedido é feito na prefeitura (no caso de SP, via portal SP156), com:

• Cópia do documento do carro

• Laudo médico atualizado

• CRLV

Ao ser aprovado, o carro fica isento do rodízio em toda a cidade.

E as vagas de estacionamento?

O direito de utilizar vagas PCD em estacionamentos públicos e privados é garantido — e independe de o carro ser novo ou usado.

O que importa é:

• Ter o cartão de estacionamento PCD, emitido pela prefeitura

• Estar com o cartão visivelmente exposto no painel

Esse cartão não tem relação com o CRLV do carro, e sim com a pessoa usuária.

Posso comprar um carro usado adaptado com os mesmos direitos?

Sim, mas é preciso observar:

• O carro deve ser transferido para o nome da pessoa com deficiência

• O laudo médico deve comprovar que aquela adaptação é condizente com a limitação

• É possível fazer a vistoria do Detran para regularizar o uso adaptado, caso não esteja no documento

O que não é mais válido em usados?

• Isenção de IPI e ICMS (só para carros 0 km)

• Burocracia facilitada na compra — a compra de usados é feita normalmente como para qualquer pessoa

Mas isso não tira o valor do uso: muitas pessoas com deficiência optam por comprar carros usados automáticos ou adaptados como alternativa mais acessível.

Como a Calculadora Seu Carro Usado pode ajudar?

Se você é PCD e está buscando um carro usado adaptado ou automático, a calculadora de avaliação de carro usado é uma aliada:

• Estima o preço real de um carro com base em manutenções, peças e estado geral

• Útil tanto para quem compra quanto para quem vende

• Ajuda você a não pagar caro por um modelo que vai exigir adaptações caras ou revisões urgentes

Conclusão: Vale a pena comprar um usado sendo PCD?

Sim — desde que você conheça bem seus direitos e limitações.

• Carros usados não têm isenção de IPI/ICMS, mas podem garantir IPVA zero

• Também podem ser adaptados e regularizados conforme a necessidade

• Ainda dão direito a isenção de rodízio e uso de vagas especiais

Com planejamento, você encontra modelos acessíveis, funcionais e com boa revenda, sem abrir mão de seus direitos.

E antes de fechar qualquer negócio, acesse a nossa calculadora de avaliação para saber se o valor está justo e o que você deve esperar de gastos nos primeiros meses de uso.